A ditadura do STF e o Tic Tac de Bolsonaro

A pandemia causada pelo Covid-19 tem sido reveladora e até surpreendente em revelar a falta de preparo de entidades públicas e privadas no combate do mesmo. O fato é que isso tudo tem mantido estas mesmas entidades em estado de letargia administrativa, que mostra sua pior face é claro nas instituições do Executivo e do Legislativo. Dando assim "espaço" (mas leia oportunidade) ao Judiciário extrapolar suas competências e assim revelando especialmente o arroubo de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em tomar as rédeas do poder, determinando até o que é a verdade.

Plenário do STF

O embate entre as esferas do poder executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República) para determinar qual modelo seguir no combate ao Coronavírus deu a oportunidade que faltava a ministros do STF de assumir o protagonismo da situação. Neste ponto é necessário separar a campanha imposta pelo estamento burocrático em demover (ou destituir mesmo) o Presidente da República de seu cargo, que há muito já passou do simples embate político e democrático, da escalada de controle do Poder Judiciário.

Ao longo dos últimos meses (até anos), tem sido votadas, ou melhor, definidas pelo plenário do STF, pautas sensíveis a sociedade brasileira, como por exemplo a criminalização da homofobia e do racismo, como se alguém tivesse o direito de discriminar ou injuriar alguém por sua opção sexual ou cor; A mudança no entendimento (entendido e desentendido por eles próprios) quando ta prisão em segunda instância e a legalização do aborto e das drogas, tudo sem passar pelo Poder Legislativo.

Apesar de absurdo, o comportamento da corte previamente descrito em nada se compara as ações mais recentes. No desejo (antigo) de regular a Internet o tribunal abriu inquérito (isso mesmo!) para investigar a propagação de "Fake News" (Notícias falsas) na rede, ordenando buscas e apreensões e intimando para depor (Isso em conjunto com a Câmara dos Deputados, CPI das Fake News), e mas recentemente, ordenando prisões, baseados principalmente em tweets (postagem no Twitter) de perfis sem nome real, sem foto e sem relevância (pouquíssimos seguidores) que "ameaçam" de alguma forma os ministros ou algum deles. Agora os mesmos que acusam são os mesmos que investigam, os mesmos que julgam e também, são parte (ofendida) no processo.

Mais uma vez, removendo a cruzada política, as categóricas defesas do nada e os discursos sentimentais e vitimistas, o poder Judiciário na figura dos atuais ministros da suprema corte tomaram o poder da República Federativa do Brasil e avançam em uma escalada assustadora rumo ao desconhecido. Não é exagero afirmar que hoje vivemos em uma ditadura do Judiciário e estes supracitados são á maior ameaça que temos hoje contra a democracia, pois não se sabe mais qual o limite e qual será o próximo passo.

Por determinação legal cabe ao Senado Federal um série de atribuições que se estendem ao âmbito legislativo, como por exemplo chancelar membros do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, e da mesma forma, regular e até impedir (impeachment) estes. No entanto, é também de fácil percepção a falta de interesse da grande maioria dos 81 senadores em exercício em cumprir até suas obrigações mínimas no cargo, afinal, muitos mantem relação de interesse mutuo e não republicanas com membros do Judiciário.

A dúvida é, ainda temos perspectivas? A resposta é sim. Pensemos mil e uma vezes antes de qualquer reflexão revolucionária. Apesar de demasiadamente intrusiva e confusa, a Constituição Federal ainda garante alguns processos, como as eleições e ritos, como a aposentadoria compulsória de ministros do STF. A primeira remete a necessidade do amadurecimento político da nossa sociedade, e implica na escolha de novos e melhores Senadores da República. A segunda nos faz lembrar que ainda esse ano o Ministro Celso de Melo deixará vaga uma cadeira na corte e cabe ao Presidente da República indicar quem a ocupará. Esta, sem dúvida, é uma grande oportunidade de começar a reajustar a balança de do poder, em especial os pesos e medidas do próprio Tribunal Federal, afinal, ninguém melhor para dialogar com um Deus do Olimpo que outro Deus do Olimpo. Sendo assim, aguardemos atentos quem será o indicado (Um nome fortemente Conservador de preferência) pelo presidente Bolsonaro e seguimos vigilante a todos estes atores togados.